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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:40
Tribunal de Justiça anula decisão por cerceamento de defesa
TJSP suspendeu decisão que condenou o proprietário de um estabelecimento de pesca a indenizar responsável por criança que morreu afogada ao sair escondida de casa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dano moral não configurado.
Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de compensação de danos morais.
Matéria jornalística supostamente ofensiva a honra das autoridades públicas envolvidas no relato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 17:18
Apelação Cível. Direito Administrativo e Processual Civil.
Cerceamento de defesa. Pretensão de produção de prova
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 13:15
Reparação por danos morais.
Informações desabonatoras à imagem e à conduta do empregado. Cabimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 09:37
Redibitória cumulada com danos morais e materiais. Aquisição de veículo como novo.
Descoberta posterior, pelo consumidor, de que se tratava de veículo avariado no transporte até a concessionária. Preliminar de cerceamento de defesa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 10:42
Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem
Uso indevido de imagem. Indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei de imprensa. Indenização por danos materiais, morais e a imagem. Ônus da prova. Ausência de demonstração do dano, nexo causal e culpa.
Civil, processual civil. lei de imprensa. indenização por danos materiais, morais e a imagem. ônus
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:35
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:59
Ação de reparação por danos morais. Preliminar de cerceamento de prova rejeitada.
Crítica a prefeito municipal publicada em jornal de circulação regional. Figura pública exposta ao controle da mídia.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 12:08
Empresa jornalística indenizará homem que teve imagem divulgada indevidamente
Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:20
A imprensa na mira da justiça
Oras, não seria a injusta censura posterior, bem mais comum nos tribunais pátrios, tão abominável quanto a censura prévia?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00
Lei de imprensa. Publicação de foto. Ofensa à honra.
LEI DE IMPRENSA. PUBLICAÇÃO DE FOTO. OFENSA À HONRA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E A IMAGEM. SITUAÇÃO HUMILHANTE E VEXATÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REFORMA.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 11:46
Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais
Além de ser obrigada a pagar indenização, a companhia foi proibida de prestar informações quanto à forma de dispensa do trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Direito de imagem. Indenização.
Tratando-se a imagem de direito personalíssimo, tutelado constitucionalmente no artigo 5°, X, apenas poderá ser divulgada mediante autorização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:45
Liberdade de imprensa. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.
Apelação. Constituição federal. Imprensa. Excesso. Responsabilidade civil. Violação. Dano moral. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Julho de 2011 - 09:46
Ação indenizatória. Cerceamento de defesa. Dano moral configurado.
Casamento. Filmagem parcial da cerimônia religiosa. Prestação de serviço defeituosa. Honorários advocatícios. Recurso adesivo. Não vinculação com o principal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:40
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00